O que é a Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, garantindo o direito de participação previsto no §3º do art. 37 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 13.460/2017. Através da Ouvidoria, você pode apresentar denúncias, reclamações, solicitações, elogios e sugestões relacionadas aos serviços prestados pela Câmara, exercendo o controle social.
Reclamação
Relate sua insatisfação com algum serviço municipal.
Denúncia
Comunique atos ilegais, desvios ou irregularidades.
Sugestão
Proponha novas ideias e melhorias para a nossa cidade.
Elogio
Demonstre sua satisfação com algum atendimento ou obra.
Solicitação
Peça a execução de uma ação ou serviço público.
Ouvidoria Presencial / Física
Atendimento físico conforme Lei Federal nº 13.460/2017
- Endereço
- Rua Manoel de Sousa, 64 Centro Guaraciama MG
- Horário
- Segunda à Sexta, de 07h às 16h
- Telefone
- (38) 3251-8155
- Designação
- Portaria nº 13/2026
