A Câmara Municipal de Guaraciama é o órgão legislativo do município, composta por vereadores eleitos pelo povo para mandatos de quatro anos. Suas principais funções são legislar sobre matérias de competência municipal, fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar os interesses da comunidade, zelando sempre pelo desenvolvimento sustentável, pela transparência pública e pela ética na gestão pública.
Institucional
Sobre a Casa Legislativa
Regimento Interno
Regula o funcionamento interno, atribuições da Mesa Diretora, tramitações e sessões ordinárias da Câmara.
Lei Orgânica Municipal
A lei fundamental e magna do município de Guaraciama, que define direitos, diretrizes e organização municipal.
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Ouvidoria da Câmara
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